Entre os juízes do Tribunal Constitucional, para
apreciação da lei dos estrangeiros, as coisas não estiveram muito fáceis.
Provavelmente, alguns juízes, não gostaram do que o
Presidente da República entendeu escrever quando lhes enviou a lei.
«Numa declaração de voto de vencido que
assina juntamente com outro conselheiro, o vice-presidente do Tribunal
Constitucional, Gonçalo Almeida Ribeiro, tece fortes críticas à posição da
maioria dos colegas, chegando a falar em “escolha ideológica”.
Os 13 juízes que compõem o Tribunal Constitucional dividiram-se quase a meio nas votações das normas que o Governo queria mudar na lei de estrangeiros, que foi declarada inconstitucional por uma pequena margem. De tal forma que cerca de metade das mais de duas centenas de páginas que ocupam o acórdão são preenchidas com declarações de voto, incluindo a do presidente do Palácio Ratton, José João Abrantes, que alinhou com a maioria por também ele ter detectado várias inconstitucionalidades nos planos do Governo.»
Da notícia do Público
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