Desde tempos recentes que as leis, aprovadas na Assembleia da República, são feitas nos escritórios dos grandes advogados.
A esmagadora maioria destes advogados, ou já passaram pelo governo ou pela Assembleia, casos há em que as duas situações aconteceram.
Os governos dizem o que querem, os advogados fazem as leis, juntamente com os diversos mecanismos para que a essas leis se possa fugir, os deputados aprovam.
A lei do arrendamento, em vigor desde Novembro de 2012, é uma péssima lei.
Não por incompetência, mas com o firme propósito de defender os senhorios e lesar os inquilinos.
O poeta João Miguel Jorge escreveu que a casa é onde temos o coração outro poeta, Ruy Belo, escreveu que uma casa é a coisa mais séria da vida.
Conseguem pensar os senhores governantes, os senhores advogados que fizeram a lei, os senhores deputados que a aprovaram, o que os poetas estão a dizer?
Obviamente que não!
Essencialmente esta lei ataca os inquilinos idosos, os que têm contratos anteriores a 1990, e que, na sua esmagadora maioria, são gente que vive com baixíssimas reformas ou baixíssimos ordenados.
O dinheiro que auferem quase não lhes dá para comer, para comprar medicamentos e, agora, correm o sério risco de ficarem sem um tecto que os abrigue.
Antes da aprovação da lei, o governo tinha prometido que ia arranjar programas sociais de apoio, o inquilino de Belém, quando promulgou a lei, vincou esse pormenor.
Só que nada foi feito, nada vai ser feito e milhares de pessoas, perante aumentos brutais, terão que abandonar as suas casas, casas onde viveram todo um tempo, criaram filhos e netos.
Questionada sobre os graves problemas que as pessoas estão a viver, a senhora ministra, que se intitula democrata e cristã, outra coisa não soube dizer, senão pedir a todos, os que receberem cartas dos senhorios, que não fiquem alarmados nem entrem em pânico.
Peço a todos que tenham esse cuidado de procurar ajuda qualificada para poderem responder às cartas" e que tenham "particular atenção aos abusos que infelizmente pessoas menos escrupulosas aproveitam para fazer nestas alturas.
Pedir que gente pobre, analfabeta ou semianalfabeta, que peça ajuda a pessoas qualificadas, seja lá o que isso for, é uma leviandade, uma falta de percepção do país onde vive e tem sérias responsabilidades.
Só agora percebeu (?) que há senhorios sem escrúpulos, gente que vai aos domingos à igreja, invoca Deus por dá cá aquela palha, mas não se inibe de colocar idosos na rua.
Esta lei tem que ser revogada.
Se isso não acontecer, não sabemos como o processo vai acabar, mas vai acabar mal.
Muito mal mesmo!
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