Seara Nova
Nº
1775/Julho 2026
Director:
João Luiz Madeira Lopes
Capa:
Óleo sobre tela de Artur Bual
Seara
Nova Editores, Lisboa Julho de 2026
E,
todavia, vale a pena ter um Tribunal Constitucional. Não porque seja o tribunal
dos direitos que imaginámos, mas pelo que ele verdadeiramente é: o Guardião da
integridade objectiva da Constituição, um árbitro que impede que a maioria do
momento disponha livremente do pacto de abril. Num tempo em que, por toda a
parte, se elegem democraticamente os que corroem a democracia por dentro, ter
um órgão que vincula o poder ao texto fundamental, que barra o arbítrio e
obriga à fundamentação, não é supérfluo, é uma defesa importante.
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