1.
Segundo o “Diário de Notícias”, de ontem, dois presidentes da República, dois procuradores-gerais da República, três primeiros-ministros, quatro ministros das Finanças, três presidentes da Assembleia da República, dois presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, três presidentes do Tribunal Constitucional, três presidente do Supremo Tribunal de Justiça, entidades regionais (líderes dos partidos e deputados incluídos), todos foram informados da situação das contas da Madeira, mas ninguém reagiu.
Apenas a “troika”, por motivos completamente óbvios, não teve qualquer problema em denunciar que o rei vai nú.
Pergunta do Bóris, no café do bairro:
- E ninguém vai preso?
2.
O Tribunal Constitucional decidiu, por maioria dos juízes conselheiros, que os cortes de 5% (em média) decididos pelo anterior Governo, liderado por José Sócrates, não são inconstitucionais, como muitas associações sindicais reclamavam. Os juízes conselheiros entenderam que a "prevalência do interesse público na correcção do desequilíbrio orçamental, justifica a afectação das expectativas de intangibilidade das remunerações"
Quanto à questão da repartição dos sacrifícios por todos os contribuintes e não apenas pelos funcionários públicos, suscitada, por exemplo, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a maioria dos juízes conselheiros considerou que "o sacrifício adicional exigido aos servidores públicos não era arbitrário, tendo em conta que, em função da finalidade prosseguida, quem recebe por verbas públicas não está em posição de igualdade com os restantes cidadãos".
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