quarta-feira, 17 de setembro de 2025

NOTÍCIAS DO CIRCO


O Luís continua a trabalhar.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que será negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho e já foi contestada pelas centrais sindicais.

As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de Julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

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