«A proposta do governo, nas suas traves mestras, também provoca mais precariedade (contratos a termo certo com duração inicial de um ano, em vez dos seis meses atuais, e com possibilidade de duas renovações, até um limite de três anos); vai facilitar o despedimento, desprotegendo o trabalhador contra despedimento injustificado; promove uma maior desregulação dos horários e a precarização das condições de trabalho, enfraquece a contratação colectiva, a acção sindical e o direito à greve.
É legitimo propor este caminho, acreditando que é o caminho certo para aumentar a produtividade nas empresas, fazer crescer a economia e criar novos empregos. Mas entra no domínio da aldrabice política querer convencer alguém que tudo isto não é feito com perda de direitos para os trabalhadores.»
Paulo
Baldaia no Expresso
A
CGTP e a UGT marcaram uma Greve Geral contra as medidas laborais propostas pelo
governo.
Será
a primeira em 12 anos. A última, realizada pelas duas principais centrais
sindicais, a 27 de Junho de 2013, ocorreu durante a crise económica,
quando Portugal enfrentou um resgate financeiro e as suas consequências.
Luís
Montenegro, e acompanhantes, justificam a revisão da Lei Laboral com a
necessidade de modernizar a economia e diz que os trabalhadores não têm razão
para fazer greve.
Luís
Montenegro, e acompanhantes, afirmam que as medidas propostas visam aumentar a
flexibilidade do mercado de trabalho.
«Apresentámos
alterações a mais de 100 artigos, mais de 100 alterações, e estamos agora
disponíveis para uma consulta sobre essas alterações no âmbito da Concertação
Social e também estaremos disponíveis para isso no Parlamento. O objetivo é que
o resultado final possa confirmar o ajustamento da lei às exigências actuais da
nossa economia, ao funcionamento da nossa economia, à robustez da nossa
economia e ao funcionamento das nossas empresas»
Os
serviços mínimos vão abranger, na próxima quinta-feira, dia de greve geral, a
circulação de comboios, barcos e a Carris, em Lisboa, excluindo, todavia, o
Metro. As decisões foram reveladas este sábado pelo Conselho Económico e Social.
O direito à greve encontra-se consagrado no artigo 57.º da Constituição da
República Portuguesa. É um direito fundamental dos trabalhadores. O direito à
greve é irrenunciável. Todos os trabalhadores podem aderir à greve geral,
independentemente do sector de atividade, público ou privado, da natureza da
sua entidade patronal e da natureza do seu vínculo à entidade patronal e do
facto de se encontrarem sindicalizados ou não. O aviso prévio de greve
geral apresentado pela UGT e pela CGTP cobre todos os trabalhadores por conta
de outrem.
Mas há sempre que contar com velhos hábitos, como as ameaças que larga fatia do patronato exercerá sobre os trabalhadores.
Sem comentários:
Enviar um comentário