OLHAR AS CAPAS

 Seara Nova

Nº 1775/Julho 2026

Director: João Luiz Madeira Lopes

Capa: Óleo sobre tela de Artur Bual

Seara Nova Editores, Lisboa Julho de 2026

E, todavia, vale a pena ter um Tribunal Constitucional. Não porque seja o tribunal dos direitos que imaginámos, mas pelo que ele verdadeiramente é: o Guardião da integridade objectiva da Constituição, um árbitro que impede que a maioria do momento disponha livremente do pacto de abril. Num tempo em que, por toda a parte, se elegem democraticamente os que corroem a democracia por dentro, ter um órgão que vincula o poder ao texto fundamental, que barra o arbítrio e obriga à fundamentação, não é supérfluo, é uma defesa importante.

Mariana Canotilho

NOTÍCIAS DO CIRCO

São treze os juízes que constituem o Tribunal Constitucional.

Auferem, mensalmente, um vencimento de 6.130 euros.

O período de férias destes juízes estende-se desde o dia 15 de Julho e prolonga-se até 14 de Setembro.

Como determina a lei, estão sete juízes de piquete.

São estes sete juízes que irão decidir o sistema de requalificação dos funcionários públicos, que poderá levar ao despedimento de milhares de trabalhadores do Estado, ou a possibilidade de 11 autarcas voltarem a recandidatar-se noutra câmara após três mandatos.

Estão criadas garantias de isenção?

O constitucionalista Jorge Miranda garante que as decisões do Tribunal não vão sair enfraquecidas mas adianta que, de futuro, os juízes deveriam interromper as férias para se pronunciarem sobre acórdãos importantes, principalmente os pedidos de fiscalização preventiva.

É uma questão de bom senso, de transparência, de ética, o que lhe quiserem chamar.

Os juízes deveriam ser os primeiros a considerar que não existem apenas direitos, também há deveres.

Legenda: imagem do Público.

NOTÍCIAS DO CIRCO

CAVACO-PLANTADOR-DE-ÁRVORES, promulgou o decreto que regula a reposição dos subsídios de férias para 2013.

O GOVERNO apressou-se em executar a vingança do chinês:
Ficaram felizes com as resoluções do Tribunal Constitucional? Queriam receber agora os subsídios?
Tenham paciência! Há dinheiro – haverá mesmo? – mas nós é que dirigimos a banda.

ESTE GOVERNO, que odeia, odeia os portugueses. reuniu-se, hoje, em Alcobaça para comemorarem dois anos de uma governação trágica.
Não temos dúvidas que o país está melhor do que há dois anos.

Dizem isto sem qualquer ponta de vergonha na cara.

 E ainda conseguem sorrir… ainda…

ALGUNS RESULTADOS do brilhantismo da governação. Sim, apenas alguns:
- mais de 2 milhões de idosos não têm meios para pagar o acesso á saúde, não têm dinheiro para medicamentos, para as consultas dos centros de saúde;
- aumentaram as depressões e as tentativas de suicídio;
- até Março, desapareceram 1.100 empregos por dia.

O GOVERNO está a preparar uma proposta de lei prevendo benefícios fiscais para as empresas portuguesas que empreguem doutorados e mantenham no país cientistas nacionais, anunciou, hoje, o ministro Nuno Crato.

SEGUNDO o Jornal de Notícias, dezasseis portugueses, a trabalharem na construção civil em França desde o início do ano, estão sem receber há três meses e suspenderam o trabalho. Como nenhum fala francês, foi uma vizinha franco-portuguesa que os ajudou a denunciar o caso às autoridades.
Sem um cêntimo no bolso, tudo o que querem é receber os salários em atraso e regressar a Portugal.

ENQUANTO NA Europa o custo médio de uma hora trabalhada subiu 1,9%, em  Portugal, em apenas três meses, o preço de uma hora de trabalho caiu 0,3%
As quebras nos salários pagos em Portugal foram uma das formas encontradas pelo governo e pela troika para obrigar os portugueses a reduzir o consumo, como forma de conter as importações.

O SOBA DA MADEIRA defende a proibição da realização de greves nos sectores das forças armadas, forças de segurança, saúde, justiça e transportes.

QUASE DOIS ANOS depois das eleições, o Governo de coligação PSD/CDS já nomeou 4463 pessoas: 1027 para os gabinetes ministeriais, 1617 para cargos dirigentes da administração pública e 1819 para grupos de trabalho e outras nomeações. Em média, ministros e secretários de Estado nomearam já mais pessoas por gabinete do que Sócrates nos seus dois primeiros anos de mandato.

ESTA SEMANA, um bando de garotos da JSD, num requerimento dirigido ao Ministério da Educação e Ciência e entregue no Parlamento, perguntam quantos sindicatos existem no sector da Educação, qual o valor transferido para os sindicatos durante o ano de 2012 e orçamentado para 2013 e como são discriminados os gastos.
O secretário-geral da Fenprof considerou que a garotada da JSD tem défice de formação democrática, garantindo que os sindicalistas recebem apenas o seu ordenado pagos com as quotas dos trabalhadores sindicalizados.
As transferências do Governo para os sindicatos são zero e que os dirigentes não têm nem mais um cêntimo do que teriam se estivessem nas suas escolas. Têm simplesmente o seu salário.

O VICE-PRESIDENTE da Câmara Municipal de Portimão, tirou um papel das mãos do inspetcor da Judiciária que realizava buscas anteontem de manhã na residência do autarca.
O Ministério Público interpretou o gesto como uma perturbação do inquérito e defendeu a prisão preventiva do autarca  O documento, e a sua validade, estavam a ser analisados pelas autoridades quando o vice-presidente da câmara de Portimão o agarrou e engoliu.

NOTÍCIAS DO CIRCO

JOAQUIM SOUSA RIBEIRO, presidente do Tribunal Constitucional, respondendo aos jornalistas sobre a demora na decisão do Tribunal:

É a lei do Orçamento do Estado que tem que se conformar à Constituição e não a Constituição que se tem que conformar a qualquer lei.

DA CRÓNICA DE FERREIRA FERNANDES no Diário de Notícias de hoje:

Fazer render o nosso poder, todos nós queremos. Mesmo os juízes do Tribunal Constitucional, os que mais merecem os olhos vendados da Justiça, tributo à imparcialidade, capazes de mandar para o galheiro a Pátria, se a tal ditar a lei. Até eles gostam de aparecer no começo do telejornal e ter um share só ao alcance do Benfica.

O PRESIDENTE EXECUTIVO DA EDP, António Mexia, recebeu 1,2 milhões de euros em 2012, a que se soma o prémio plurianual relativo ao mandato dos três anos anteriores, num total de 3,1 milhões de euros.

O NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS de abono de família caiu, em Janeiro, 2,73%, para 1,151 milhões, face a Dezembro de 2012, a maior queda depois da entrada em vigor, em Outubro, das novas regras de atribuição da prestação.
De acordo com as estatísticas menos 32.371 crianças e jovens obtiveram o abono de família, entre Dezembro de 2012 e Janeiro de 2013.
Em Outubro, com a entrada em vigor das novas regras de atribuição da prestação familiar, houve menos 6.306 beneficiários, comparativamente a Setembro, o que representou uma quebra de 0,53%, para 1,175 milhões.

NÚMEROS DO INSTITUTO do Emprego e Formação Profissional revelam que Portugal perdeu cerca de 200 mil postos de trabalho em 2012, levando 100 mil pessoas para o desemprego e as restantes para novos empregos, formação ou emigração.

O NÚMERO DE CASAIS em que ambos os cônjuges estavam desempregados aumentou 83,4% em Fevereiro face ao mesmo mês de 2012, para 13.187, segundo dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Face a Janeiro passado, o número de casais desempregados aumentou 1,5% (mais 200 casais).
Dos 701.959 desempregados registados nos centros de emprego do Continente no final de Fevereiro, 49% eram casados ou viviam em situação de união de facto (345.406 pessoas), mais 12,6% (mais 38.660 desempregados) do que no mês homólogo de 2012 e menos 0,1% (menos 365 pessoas) do que em Janeiro deste ano.

A MINISTRA DA JUSTIÇA admitiu que é de enorme dimensão (qualquer coisa como 25 milhões de euros) a fraude ao Serviço Nacional de Saúde. Em causa estão, sobretudo, as prescrições médicas fraudulentas e as burlas praticadas nas farmácias.

DO PRINCÍPIO AO FIM do seu tempo ministerial, Miguel Relvas revelou-se de uma indigência patética.
A dois dias de deixar de ser ministro, contratou Miguel Gonçalves para trabalhar no Impulso Jovem que pretende combater o desemprego entre os mais novos.

Conheci-o através do YouTube, convidei-o para almoçar e disse-lhe que ele podia ser o rosto deste programa.

O ANTIGO PRIMEIRO-MINISTRO José Sócrates estreia o seu programa de análise política amanhã a seguir ao Telejornal.

ESTAMOS ENTREGUES AOS BICHOS!...

Manuela Ferreira Leite, em tempos idos, já tinha feito a sugestão que deveríamos parar a democracia por uns instantes.

Ontem,, o Tribunal Constitucional suspendeu a Constituição por um ano, tendo em conta que a execução orçamental de 2012 já se encontra em estado avançadoa e que, declara, agora, a inconstitucionalidade do roubo dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas, poderia pôr em causa os compromissos assinados com a troika.

O acórdão do Tribunal Constitucional obriga a que em 2013 ou os subsídios são repostos ou então que os cortes sejam por igual para todas as pessoas, sejam do setor privado ou público.

Afinal para que serve termos uma constituição?

Aparentemente, para nada!...

QUOTIDIANOS

Primeira página do Público de hoje.