São treze os juízes que constituem o Tribunal
Constitucional.
Auferem, mensalmente, um vencimento de 6.130 euros.
O período de férias destes juízes estende-se desde o dia 15
de Julho e prolonga-se até 14 de Setembro.
Como determina a lei, estão sete juízes de piquete.
São estes sete juízes que irão decidir o sistema de
requalificação dos funcionários públicos, que poderá levar ao despedimento de
milhares de trabalhadores do Estado, ou a possibilidade de 11 autarcas voltarem
a recandidatar-se noutra câmara após três mandatos.
Estão criadas garantias de isenção?
O constitucionalista Jorge Miranda garante que as decisões
do Tribunal não vão sair enfraquecidas mas adianta que, de futuro, os juízes
deveriam interromper as férias para se pronunciarem sobre acórdãos importantes,
principalmente os pedidos de fiscalização preventiva.
É uma questão de bom senso, de transparência, de ética, o
que lhe quiserem chamar.
Os juízes deveriam ser os primeiros a considerar que não
existem apenas direitos, também há deveres.
Legenda: imagem do Público.
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