11 de Abril de
1975
A plataforma de
Acordo Constitucional é assinada pelo Presidente da República, General Costa
Gomes, em nome do Conselho da Revolução e por representantes de sis partido:
Parido
Comunista: Álvaro Cunhal
Partido
Socialista: Mário Soares
Partido Popular
Democrático: Sá Borges
MDP/CDE: Pereira
de Moura
Frente
Socialista Popular: Manuel Serra
Centro Democrático
Social: Freitas do AmaralEsteve presente todos os militares que constituem o
Conselho da Revolução.
Os partidos à
esquerda do Partido Comunista, bem como o Partido Popular Monárquico, não
assinaram o pacto.
O acordo estabelece
a «continuação da revolução política política, económica e social iniciada em
25 de Abril de 1974, dentro do pluralismo político e da via socializante que
permita levar a cabo, em liberdade, mas sem lutas partidárias estéreis e
desagregadoras, um projecto comum de reconstrução nacional». Os termos do pacto
entre os partidos e os militares deverão integrar a futura Constituição e
vigorarão durante três a cinco anos.
O Pacto dava ao MFA um poder de intervenção que ia da
vigilância ao funcionamento da Constituinte através de um Comissão do MFA, até
ao sancionamento das leis a elaborar pelas legislativas, a quem o Conselho da
Revolução, e só ele, poderia propor alterações à Constituição, passando pela
possibilidade de influenciar decisivamente a eleição do Presidente da
República.
Com a velocidade que o processo histórico tomava,
estes poderes, garantidos por três anos, constituíam de facto a garantia da
condução do País pelo MFA. Além de declarar a independência do poder militar
face ao poder civil, o Pacto terminava por impor a obrigatoriedade de a
Constituição consagrar os
princípios do Movimento das Forças Armadas, as conquistas legitimamente obtidas
ao longo do processo, bem como os desenvolvimentos dão Programa impostos pela
dinâmica revolucionária que, aberta e irreversivelmente, empenhou o País na via
original para um socialismo português.
(Portugal Depois de Abril” de Avelino Rodrigues, Cesário Borga, Mário Cardoso, Maio de 1976.
Fontes:
- Acervo
pessoal;
- Os Dias
Loucos do PREC de Adelino
Gomes e José Pedro Castanheira.
- Portugal
Depois de Abril de Avelino Rodrigues, Cesário Borga, Mário Cardoso, Maio de
1976.
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