segunda-feira, 11 de abril de 2011

PACTO MFA/PARTIDOS



Em 11 de Abril de 1975, nove dias depois do início da campanha eleitoral, para a Assembleia Constituinte, o PCP, MDP, PS, CDS, PPD e FSP assinam a o Pacto MFA-Partidos. O Pacto é um documento controverso – o que, por aqueles tempos não era controverso? que vai permitir que, os partidos se colem ao MFA para não perderem o comboio.

“O Pacto dava ao MFA um poder de intervenção que ia da vigilância ao funcionamento da Constituinte através de um Comissão do MFA, até ao sancionamento das leis a elaborar pelas legislativas, a quem o Conselho da Revolução, e só ele, poderia propor alterações à Constituição, passando pela possibilidade de influenciar decisivamente a eleição do Presidente da República.
Com a velocidade que o processo histórico tomava, estes poderes, garantidos por três anos, constituíam de facto a garantia da condução do País pelo MFA. Além de declarar a independência do poder militar face ao poder civil, o Pacto terminava por impor a obrigatoriedade de a Constituição consagrar os princípios do Movimento das Forças Armadas, as conquistas legitimamente obtidas ao longo do processo, bem como os desenvolvimentos dão Programa impostos pela dinâmica revolucionária que, aberta e irreversivelmente, empenhou o País na via original para um socialismo português”

“Portugal Depois de Abril” de Avelino Rodrigues, Cesário Borga, Mário Cardoso, Maio de 1976

Legenda: Títulos , respectivamente, do "Diário de Lisboa" de 10 de Abril de 1975 e "Diário Popular" de 11 de Abril de 1975.

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