Pode ler-se no Jornal de Notícias de hoje:
Um homem começou, esta terça-feira, a ser julgado, no Porto, por alegadamente tentar furtar uma embalagem de champô e outra de polvo, num caso que levou o seu advogado a lamentar a sucessão de bagatelas penais que "entopem" os tribunais.
Os artigos em causa valem 25,66 euros e o arguido tentou furtá-los no supermercado "Pingo Doce", da praça Afonso V, no Porto, em 11 de Fevereiro do ano passado, segundo o Ministério Público (MP).
O segurança "logrou recuperar tais artigos", diz a acusação, mas, ainda assim, o caso chegou a tribunal, porque a cadeia de supermercados não desistiu de queixa, obrigando o MP a avançar com um acusação, por se tratar de crime semi-público.
"É mais um daqueles milhentos casos ridículos que entopem os tribunais", observou o advogado Pedro Miguel Branco, que defende o arguido.
O causídico referiu que a "mediação penal já existe, mas nunca é aplicada em casos que envolvem grandes grupos económicos" e defendeu uma alteração no Código do Processo Penal que obrigue estes queixosos a terem parte activa no processo, arcando com os inerentes custos.
"Deveriam ser obrigados a constituírem-se assistentes no processo, pagando a advogado e taxas de justiça" preconizou.
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