Hoje, temos um OE que pode estar ferido de inconstitucionalidades graves, em medidas que são vitais para a sua execução e põem em causa a continuidade do Governo. A culpa não é do Presidente em mandá-las para verificação, como é seu dever, nem do Tribunal Constitucional, se as considerar inconstitucionais, como é sua obrigação, nem da Constituição que o Governo deve respeitar para poder ser considerado legal e legítimo. Se o Tribunal considerar que aspectos do OE são inconstitucionais, a culpa é em primeiro e ultimo lugar do Governo, que insistiu, contra muitas opiniões qualificadas, em fazer um OE com dúvidas fundadas de ilegalidade.
Porquê? Porque não sabe fazer de outra maneira, e precisa de não ter qualquer "entrave" para nos taxar? Ou porque, consciente ou inconscientemente, está cada vez mais a caminhar para um abismo que pensa confortável, visto que pode cair apontando o dedo a todos porque queria "salvar o país da bancarrota" e "não o deixaram"? As duas hipóteses são provavelmente verdadeiras e complementares e os motivos mesquinhos, mas ambas são demasiado perigosas para a nossa democracia. Elas alimentam a crise e a sua componente de deriva antidemocrática. Como se vê.
José Pacheco Pereira no Público.
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