Nunca estamos preparados para uma série de procedimentos, necessário e que têm a sua urgência.
Incompetência e mais qualquer coisa.
«Depois de ter deixado passar o prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que permitiria ter um orçamento de 30 milhões de euros para a construção de dois novos centros de instalação temporária de estrangeiros em processo de expulsão, a PSP criou uma “solução provisória”: a instalação de contentores com 80 camas na Unidade Habitacional de Santo António, no Porto. A notícia foi avançada pelo Diário de Notícias e confirmada pelo PÚBLICO junto de fonte oficial da PSP.
Expulsão de estrangeiros: depois de falhar PRR para centros, PSP paga 800 mil
euros por contentores no Porto
Segundo a PSP afirmou ao PÚBLICO, o concurso para esta “solução provisória”,
estimada em cerca de 800 mil euros, que sairão do orçamento da PSP, está a ser
preparado, e prevê-se que a instalação dos contentores fique pronta até 12 de
Junho, data em que os Estados-membros têm de ter implementadas as novas regras
do Pacto para as Migrações e Asilo da União Europeia. Segundo a PSP, "a
capacidade identificada para Portugal estima uma lotação instalada para cerca
de 300 passageiros".
Para André Jorge, presidente do Plano de Recuperação e Resiliência — que tem
defendido alternativas à detenção, referindo que esta deve ser a medida de
último recurso — a solução dos contentores faz sentido enquanto for provisória,
garante “habitabilidade básica", “mas claro que choca”. Atribuiu a
situação a falta de planeamento, pouca transparência e ausência de debate
público, defendendo que, sem visibilidade, nada disto “é discutido no espaço
público”.
Afirma que a detenção é “suficientemente dura e penosa” para alguém “que não
cometeu nenhum crime”: “Migrar não é um crime”, e as condições de
habitabilidade, cuidados de saúde, apoio psicológico, informação jurídica e
acompanhamento são “fundamentais”.»
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